No mês de julho celebraremos um marco importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos de existência. Neste artigo da IAM, vamos destacar a importância do ECA e como ele tem impactado positivamente a vida de milhões de crianças em todo o país.
Uma conquista histórica: Em 13 de julho de 1990, o Brasil consolidou um importante passo na defesa dos direitos da infância e da adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecendo a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família na sua proteção integral.
O ECA se baseia em princípios fundamentais, como a prioridade absoluta, a autônoma, a igualdade, a não distribuição, o direito à convivência familiar e comunitária, entre outros. Ele abrange uma ampla gama de direitos, como o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, à proteção contra a violência, à liberdade de expressão, entre outros aspectos essenciais para o pleno desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Ao longo desses 33 anos, o ECA tem sido um guia para a construção de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Graças a esse documento, muitos avanços foram alcançados na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Por meio do ECA, foram criados mecanismos de prevenção e combate ao trabalho infantil, exploração sexual, violência doméstica, abandono, entre outras violações. Além disso, o ECA tem sido um instrumento de empoderamento para crianças e adolescentes, permitindo que eles conheçam seus direitos e participem ativamente das decisões que tomaram suas vidas.
A IAM é membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e conta com a certificação oficial deste órgão.
As atividades junto as crianças e adolescentes são realizadas na IAM por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que contribuem para a garantia de seus direitos e tem a finalidade de fortalecer vínculos familiares, incentivar a socialização e a convivência comunitária. Atuamos para alcançar nosso propósito que é a Transformação Social Sistêmica pela Educação, e assim possibilitar um futuro melhor para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
Você pode contribuir com a IAM para que este trabalho seja fortalecido e possa chegar em mais crianças e famílias, garantindo seus direitos e às promovendo socialmente.
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IAM – Transformação Social pela Educação.